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Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de Setembro, que aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, estabelece um referencial estratégico de enquadramento à gestão global, integrada e participada da
zona costeira, de forma a garantir condições de sustentabilidade
ao seu desenvolvimento.

Dentro do pacote de 20 medidas, encontra-se a Medida [M_13], que visa promover a criação de condições favoráveis ao acolhimento e ao desenvolvimento de actividades da náutica de recreio e de turismo sustentável.

Um instrumento de enquadramento estratégico cujos desenvolvimentos e mecanismos de operacionalização devem ser acompanhados de perto.

Para saber mais: Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de Setembro.

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