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Pedido de atribuição de utilidade turística

Foi publicado o Despacho n.º 17235/2009, de 27 de Julho, do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, onde consta a indicação dos elementos que devem instruir o pedido de atribuição de utilidade turística.

Diploma: Despacho n.º 17235/2009, de 27 de Julho.

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