radar sportup

Regulamento de Aplicação da Medida 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego”

O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação das acções n.os 3.1.1, «Diversificação de actividades na exploração agrícola», 3.1.2, «Criação e desenvolvimento de microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer», da medida n.º 3.1, «Diversificação da economia e criação de emprego», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER.

Entre os objectivos da medida, destaca-se o seguinte: Desenvolver o turismo e outras actividades de lazer como forma de potenciar a valorização dos recursos endógenos dos territórios rurais, nomeadamente ao nível da valorização dos produtos locais e do património cultural e natural, contribuindo para o crescimento económico e criação de emprego.

Trata-se de apoios concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis, e com valores que variam entre os 30% e os 60% do investimento, conforme as respectivas características.

Na acção 3.1.1, «Diversificação de actividades na exploração agrícola», são elegíveis, entre outras, as seguintes actividades económicas: Serviços de recreação e lazer — 93293; 91042; 93294 (desde que declaradas de interesse para o turismo, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2002, de 3 de Janeiro).

Na acção 3.1.3, «Desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer», são elegíveis, entre outras, as seguintes actividades económicas: Serviços de recreação e lazer; centros de observação da natureza/paisagem, rotas/percursos, animação turística, e criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, nomeadamente ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural — 93293; 91042; 93294 (desde quedeclaradas de interesse para o turismo, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2002, de 3 de Janeiro).

Os avisos de candidatura serão publicados no site do PRODER (http://www.proder.pt). Mantenham-se atentos!

Para saber mais: Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

Standard

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s